BARICALC / TERMOS

Termos de Uso

Estes termos estabelecem as regras para uso do aplicativo BariCalc por pacientes, profissionais de saúde e equipes autorizadas.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o BariCalc, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2. Finalidade do BariCalc

O BariCalc é uma plataforma de apoio ao registro, organização e acompanhamento de informações relacionadas à saúde. Ele não substitui consulta, diagnóstico, prescrição, decisão clínica ou atendimento presencial/urgente por profissional habilitado.

3. Contas e acesso

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O CPF pode ser utilizado para validação de identidade e prevenção de duplicidade de contas. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por informar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Regras específicas para profissionais de saúde

Profissionais de saúde devem atuar dentro de sua habilitação, registro profissional, ética e legislação aplicável. O acesso a dados de pacientes deve ser restrito às pessoas autorizadas e necessário ao atendimento ou à operação da equipe de saúde. É proibido acessar, compartilhar ou usar dados de pacientes para finalidades não autorizadas.

5. Responsabilidades do usuário

• utilizar o BariCalc de forma lícita, ética e compatível com estes Termos;
• não inserir informações falsas, ofensivas, ilícitas ou de terceiros sem autorização;
• não tentar violar a segurança, copiar, modificar, descompilar ou interferir no funcionamento do aplicativo;
• não compartilhar sua conta nem credenciais de acesso;
• manter dispositivos e dados de contato atualizados.

6. Disponibilidade e alterações

Podemos atualizar, corrigir, suspender ou descontinuar funcionalidades para manutenção, segurança, evolução técnica ou adequação legal. Buscaremos comunicar mudanças relevantes quando razoavelmente possível.

7. Propriedade intelectual

O BariCalc, sua marca, interfaces, códigos, conteúdos e elementos visuais são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem licença além do uso pessoal ou profissional autorizado do aplicativo.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais e dados de saúde é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Encerramento e exclusão de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta pela página Solicitar exclusão de conta do BariCalc. Podemos suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos, risco de segurança, obrigação legal ou proteção de usuários e da plataforma.

10. Pagamentos futuros

Alguns recursos destinados a profissionais poderão se tornar pagos no futuro. Caso isso ocorra, preços, condições, renovação, cancelamento e reembolso serão apresentados antes de qualquer contratação e poderão ser regidos por termos específicos.

11. Legislação e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Dúvidas devem ser enviadas ao canal de contato acima. Antes de publicar, complete a identificação do responsável e defina o foro aplicável com orientação jurídica.